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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votará para que o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga sua suposta interferência na Polícia Federal. O caso começará a ser apreciado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.
No voto, o ministro, que assumiu a relatoria do inquérito diante da licença médica do ministro Celso de Mello, disse que “como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo”.
O entendimento é contrário ao posicionamento defendido por Celso, que havia determinado o depoimento presencial por Bolsonaro por entender que ele não aparece no processo como testemunha.
“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, afirma. “Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, conclui o ministro.
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