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Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região na tarde desta terça-feira contra a decisão que manteve a realização das provas do Enem a partir do próximo domingo, a Defensoria Pública da União diz que o “despreparo e a ineficiência da administração pública não podem justificar colocar-se em risco milhões de pessoas, no pico da segunda onda da pandemia”.
O órgão questiona a decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu o pedido da União e manteve o calendário do exame. Para ela, o governo tem adotado as medidas sanitárias cabíveis para que as provas sejam feitas em segurança.
A DPU, contudo, avalia que a decisão “transfere a responsabilidade por uma futura contaminação aos candidatos” ao afirmar que “espera-se o comprometimento de cada participante com o seu próprio cuidado e de seus familiares, uma vez que seguir as orientações das autoridades sanitárias é o caminho para a prevenção da Covid-19”.
“Há uma gigantesca contradição nesse argumento pois, se cabe aos candidatos comprometer- se com seu próprio cuidado e seguir as orientações das autoridades sanitárias, devem principalmente evitar aglomerações e, portanto, não devem comparecer aos locais de prova”, rebate o defensor regional de direitos humanos da DPU em São Paulo, João Paulo Dorini.
Segundo a DPU, “os cuidados pessoais que evidentemente toda e qualquer pessoa devem adotar para evitar a contaminação sua, dos seus familiares e de terceiros, não exime a administração pública de adotar outras medidas preventivas quando ela
própria, por ato seu, coloca em risco os cidadãos, como no caso presente”.
O pedido da Defensoria foi distribuído ao desembargador federal Marcelo Saraiva.
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