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Por Robson Bonin
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Dino vai mandar PF investigar crimes em acordo de leniência da Odebrecht
Ministro disse que, assim que receber decisão de Toffoli, irá determinar ‘apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos’
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Atualizado em 6 set 2023, 15h50 - Publicado em 6 set 2023, 13h49
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que irá determinar que a Polícia Federal investigue “a responsabilidade criminal de agentes públicos” no acordo de leniência da Odebrecht. O anúncio foi feito após decisão de Dias Toffoli de anular as provas obtidas pela Operação Lava-Jato por meio da empreiteira.
“A decisão do ministro Toffoli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, disse Dino nas redes sociais.
No documento, o ministro do STF determina que o Ministério da Justiça, entre outros órgãos, identifique “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais”, e também ordena que “adotem as medidas necessárias para apurar as responsabilidade não apenas na seara funcional, como também administrativa, cível e criminal”.
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