Apesar da insatisfação de aliados, Lula ordenou seus ministros a não condenarem a ditadura militar publicamente ou participarem de eventos contra a ditadura militar, que completa 60 anos neste domingo. A medida seria uma espécie de contrapartida aos chefes das Forças Armadas, que teriam garantido ao presidente que os militares não vão celebrar a data. 

A bancada do PT na Câmara, no entanto, disse, em nota, que “recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira” é “imperativo”. A carta lamenta que setores da sociedade brasileira sintam saudades dos “anos de chumbo” e destaca que os saudosistas têm presença no Estado.

“Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito”, afirma o comunicado assinado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), líder da bancada petista na Câmara.  

A decisão de Lula, de não lembrar dos 60 anos de golpe militar, fez o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania cancelar um evento marcado para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril. 

Confira a íntegra da nota da bancada do PT na Câmara:

Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade.

O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes — em 1965, 1966, 1968 e 1977 —, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de truculência que varreu o país sob a égide de atos institucionais. Ao longo de 21 anos, o país foi jogado nas trevas, com violência, repressão a movimentos sociais, censura e perseguição política, tortura e desaparecimento de inúmeras pessoas que lutavam por um Brasil democrático, mais justo e igualitário. A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.

Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país.

Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto.

Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!

Brasília, março de 2024

Odair Cunha – Deputado Federal (PT/MG)

Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

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