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Em meio à crise da água que atinge o Rio de Janeiro há 20 dias, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) entrou com uma representação no MP contra a Cedae, a empresa de água e esgoto do Rio, pedindo para que a companhia deixe de cobrar dos consumidores as contas de água e esgoto.
“Uma vez constatada a total inutilidade da respectiva água fornecida, estando ela inapropriada para o banho, para cozinha e para consumo, se torna injustificável que a Cedae venha promover cobranças tarifárias”, aponta o parlamentar.
No documento, o deputado também requer que o MP abra um inquérito civil público e apresente uma ação civil pública para responsabilizar a Cedae.
Na peça, ele lembra que por se tratar de um serviço de fornecimento de um bem essencial, o Código do Consumidor impõe que ele seja “eficiente, seguro e contínuo”.
Agora, caberá ao MPRJ analisar o pedido. Nesta quinta-feira, o órgão já havia aberto um inquérito civil para apurar os prejuízos causados à população pela Cedae com o fornecimento de água turva e com cheiro ruim.
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