O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) protocolou um projeto para disciplinar a jornada extraordinária e a diária especial para agentes das guardas municipais. A proposta de alteração na lei não tem impacto financeiro, pois cada município deverá implementar a medida conforme sua realidade orçamentária, mas autoriza a prática de trabalho além do horário de expediente. 

O projeto é inspirado na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar, conhecida como “DEJEM”, em vigor no estado de São Paulo. 

“A experiência da DEJEM e da Atividade Delegada no Estado de São Paulo resultou no fortalecimento da atuação da Polícia Militar e no estímulo aos integrantes da corporação, assim como ajudou nos resultados da segurança pública nos municípios”, diz o deputado. 

“Nós queremos repetir esse efeito com a criação da gratificação para as Guardas Municipais, principalmente, num momento em que existe uma crescente preocupação na segurança pública com os episódios extremamente tristes que ocorrem na Baixada Santista”, acrescenta em referência a Operação Escudo. 

A operação foi deflagrada após a morte do policial da Rota, Patrick Bastos Reis. Na diligência, 16 pessoas morreram e 160 foram presas entre os dias 28 de julho e 5 de agosto. As polícias civil e militar apreenderam quase 480 quilos de droga e 22 armas de fogo.