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O deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (Progressistas) protocolou um projeto de lei que prevê a suspensão de metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviços do Rio Grande do Sul com o Sistema Único de Saúde, o SUS, por conta da situação de calamidade pública provocada pelas fortes chuvas e inundações que atingiram o Estado nos últimos dias.
Apresentada na terça-feira, a medida valeria até dezembro de 2025 e tem o objetivo de manter a sustentabilidade financeira das instituições de saúde do Rio Grande do Sul.
“Temos mais de 300 hospitais afetados e não há previsão de volta à normalidade. As instituições de direito público e privado de saúde permanecem desassistidas e podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovarmos tal prorrogação”, aponta o deputado, que é médico e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
A proposta altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, criada por conta da pandemia de Covid-19, para compensar despesas imprevistas provocadas pela elevação dos custos de medicamentos, materiais, equipamentos de proteção individual e pessoal especializado durante a crise sanitária.
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