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Deputado pede a Lira para desengavetar CPI da Aneel, de 2019

Cobrança foi feita em ofício protocolado nesta quinta-feira por Léo Moraes (Podemos-RO) e endereçado ao presidente da Câmara

Por Gustavo Maia Atualizado em 9 jul 2021, 14h43 - Publicado em 9 jul 2021, 17h29

Diante da iminente crise energética no país, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou um requerimento nesta quinta-feira para cobrar do presidente da Câmara, Arthur Lira, a criação da CPI da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.

O pedido para instalar a comissão foi apresentado em 2019 e recebeu apoio de 172 parlamentares, um a mais que o número necessário de assinaturas para abrir a investigação.

Segundo o parlamentar, o objetivo é apurar as práticas promovidas pela agência contra o consumidor, como aumentos de tarifa de energia elétrica e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia.

“Precisamos abrir a caixa-preta da Aneel e entender por que todas decisões dessa Agência são contra os consumidores. Já foram abertas investigações da Polícia Federal para apurar pagamento de propina a ex-diretores. Como se não bastasse as irregularidades, altas tarifas e um serviço de má qualidade, temos agora o apagão no Amapá. Reunimos assinaturas suficientes para instalação da CPI. Portanto, não há nenhuma razão para essa Comissão permanecer engavetada” declarou Moraes.

Em junho, a Aneel anunciou aumento do valor cobrado nas bandeiras tarifárias da conta de luz, de 6,24 reais para 9,49 reais a cada 100 KW/hora de consumo na bandeira vermelha patamar 2.

No requerimento, o deputado aponta que o requerimento para a criação da CPI aguarda despacho do presidente da Câmara desde 17 de dezembro de 2019. Na época, o posto era ocupado pelo deputado Rodrigo Maia.

Moraes lembrou ainda que o STF referendou, em abril, liminar do ministro Luis Roberto Barroso para determinar a criação da CPI da Pandemia no Senado.

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