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A Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para ampliar a representação de estados e municípios no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A proposta altera a lei que institui o órgão de deliberação do FNDE para estipular nove integrantes, com três representantes de cada ente federativo.
Os representantes dos estados seriam indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, e os dos municípios pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e pela Confederação Nacional de Municípios. Hoje, todos os membros do conselho do FNDE são do Ministério da Educação.
“Com tamanha envergadura de sua responsabilidade nos assuntos relacionados ao financiamento e ao planejamento da educação básica pública, é importante que seja revista a composição do Conselho Deliberativo do FNDE”, disse Katarina.
A deputada argumenta que a maior parte das decisões da educação básica é tomada pelos estados e municípios. O texto foi protocolado nesta semana e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leia o projeto na íntegra:
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