Presidente da Câmara inaugurou o dispositivo
A nova lei de direito de resposta promete dar o que falar.
Após Eduardo Cunha ter inaugurado o dispositivo para responder a uma matéria do jornal “O Globo” sobre suas contas — ou “trusts” — no exterior, quem usou o mesmo expediente foi o Ministério Público Federal, que aponta para movimentações ilícitas de dinheiro do presidente da Câmara na Suíça.
O MPF solicitou ao site “Consultor Jurídico” que publique sua versão relativa a matérias que alegam que a entidade teria driblado a lei para trazer documentos da Suíça na Lava-Jato e “esquentado” provas relativas à operação da Polícia Federal.
No requerimento, com três páginas, o MPF alega que sua conduta na “cooperação internacional no caso Lava-Jato foi legal e legítima, tendo obedecido em cada um dos passos as regras da Constituição, das leis, dos tratados e melhores práticas internacionais”. A íntegra pode ser conferida aqui.
A nova lei, regulamentada na semana passada, prevê que pessoas que sentirem ofendidas podem exigir direito de resposta, a ser publicado ou divulgado no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo.
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