Recebido nesta semana por Gilmar Mendes em seu gabinete no STF, em um encontro “para abrir um canal de diálogo” com o ministro, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) aguarda há mais de dez meses uma decisão da ministra Cármen Lúcia sobre uma denúncia da PGR contra ele pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo.

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro foi gravado falando sobre a possibilidade de comprar uma decisão de Mendes, como mostrou o Radar em abril do ano passado. Na gravação apócrifa, o ex-juiz da Lava-Jato aparece sorrindo em um gramado, de casaco e calça jeans, quando uma interlocutora que não aparece nas imagens diz que “tá subornando o velho”. “Não, isso é fiança… instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, responde Moro, pegando um copo com alguma bebida não identificada. O vídeo de apenas oito segundos acaba logo depois.

A então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a denúncia ao STF em 17 de abril de 2023, apenas três dias após a gravação vir à tona. Procurada pelo Radar, a assessoria do senador informou na ocasião que “a fala foi retirada de contexto, tanto que divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.

No dia 2 de maio, Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, oficiou Moro para apresentar sua defesa, o que ocorreu 20 dias depois. Na manifestação, os advogados do senador apontaram que a fala de Moro foi gravada “durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o ACUSADO assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”. Por esse motivo, o caso não deveria ser analisado na Corte.

A defesa afirmou ainda que a gravação não foi realizada por Moro e nem a pedido dele, que tampouco “editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, cujo interesse na apuração do alegado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia é também do próprio acusado”.

Instada a se posicionar novamente, Lindôra reforçou o pedido pelo recebimento da denúncia no dia 29 de maio, o que faria o senador se tornar réu no Supremo. Este, no entanto, foi o último andamento do processo. Desde então, o processo segue sob análise da ministra Cármen Lúcia — que apoiou a Operação Lava-Jato quando Moro era responsável pelos casos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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