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Defensores públicos atacam pacote anticrime de Moro: ‘punitivista’

Entidade se diz preocupada com um “recrudescimento das normas penais”

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 30 dez 2019, 12h21
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  • Embora aprovem a criação da figura do juiz de garantias, os defensores públicos federais não ficaram nada satisfeitos com outras normas presentes no Pacote Anticrime sancionado por Bolsonaro na semana passada.

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    Em nota, a Associação Nacional do Defensores Públicos Federais (Anadef) se disse preocupada com o que chama de “recrudescimento das normas penais” – como a ampliação do tempo máximo de cumprimento da pena, que passou de 30 para 40 anos e das hipóteses de não ocorrência de prescrição.

    Na visão dos defensores públicos, a “abordagem unicamente punitivista” não é capaz de solucionar o problema da segurança pública no país.


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