Decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou ontem a decisão que condenou o Estado a pagar 134 milhões de reais nos precatórios da Constran e determinou perícia no acordo firmado pelo governo Roseana Sarney, supostamente intermediado por Alberto Youssef, para apurar o real valor da dívida com a empreiteira. (Atualização, às 19h23: A assessoria da […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão anulou ontem a decisão que condenou o Estado a pagar 134 milhões de reais nos precatórios da Constran e determinou perícia no acordo firmado pelo governo Roseana Sarney, supostamente intermediado por Alberto Youssef, para apurar o real valor da dívida com a empreiteira.
(Atualização, às 19h23: A assessoria da Constram enviou o seguinte esclarecimento> “É infundada a notícia de que a Justiça anulou o acordo celebrado em 2013 entre o governo do Maranhão e a Constran. Na década de 1980, a Constran realizou obras rodoviárias no Estado, que não foram integralmente pagas. A dívida contraída pelo govcerno gerou dois créditos para a Constran. Um de aproximados 113 milhões de reais em valores de hoje, que por decisão judicial virou um precatório, mais tarde parcelado como resultado de um acordo proposto à Constran pelo governo do Estado. O acordo não está sendo honrado pela atual gestão. Outro crédito, de aproximados 70 milhões de reais atualizados, segue na Justiça para definição de valor. Na sexta-feira (20), a pedido do governo, uma juíza determinou a realização de perícia antes de transformá-lo em novo precatório”. )