Na carta que escreveu ao completar nesta semana três anos de prisão, Eduardo Cunha diz que o Superior Tribunal de Justiça levou cinco dias para julgar um habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, também preso pela Lava-Jato, enquanto ele espera há um ano e meio na mesma fila do STJ para ter dois HCs julgados.
Para o ex-deputado, a Justiça, durante a Lava-Jato passou a julgar os investigados em dois grupos. No primeiro, condenou com o rigor “punitivista” os “considerados fora do jogo” pelo Ministério Público Federal, os que não teriam chance de delação. Já ao outro grupo, “considerados no jogo”, teria se servido da teoria do garantismo. “Ou seja, qualquer erro no procedimento anula todo o processo”, diz.
“Pertencente a categoria dos ‘alvos’, não tenho os meus habeas corpus de duas prisões preventivas, de Brasília e Rio Grande do Norte, julgados após um ano e meio, no mesmo STJ que julgou e soltou o ex-presidente Michel Temer em apenas 5 dias. Qual a razão disso? Quantos brasileiros tiveram seu HC julgado no STJ nesse prazo? A lei não é para todos”, escreve Cunha.
Leia a íntegra aqui.