‘CPI é um direito da minoria’, diz Pacheco sobre 8 de janeiro
Presidente do Congresso está em reunião com líderes para decidir se terá sessão conjunta nesta terça
Senadores e deputados estão reunidos com Rodrigo Pacheco para deliberar sobre a sessão conjunta do Congresso agendada para as 12h. A oposição quer a leitura do requerimento da CPMI sobre o atentado de 8 de janeiro, enquanto a base do governo tenta adiar a sessão.
Nesta manhã, Pacheco garantiu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas não definiu uma data para os trabalhos. Nesta terça, completam 100 dias da invasão à Praça dos Três Poderes.
“O fato é que a CPI é um direito da minoria, reconhecido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, e esse direito será por mim garantido”, disse Pacheco. “Mas o direito da realização da sessão é da maioria. Então se a maioria não quiser dar quorum para realizar a sessão, a sessão não acontece. Então nós vamos buscar convergir a oposição e a situação dentro de um encaminhamento comum”, seguiu.
O requerimento de CPI Mista, apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), deve ter adesão de quase 200 deputados e mais de 30 senadores — o mínimo necessário para ser instalada é a assinatura de 171 deputados e 27 senadores.
A situação, que enxerga a CPMI como palco para a oposição desgastar o governo, tenta adiar a sessão desta terça-feira, usando como justificativa o piso nacional da enfermagem. Os parlamentares oposicionistas reivindicam a manutenção da sessão conjunta.