CPI das isenções fiscais avança em SP e mira governos do PSDB

A CPI dos benefícios fiscais na Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar, ainda nesta semana, requerimentos de informação sobre as isenções de impostos concedidas pelo estado a empresas nos últimos anos.

A comissão pretende investigar irregularidades nos incentivos, que fizeram com que o estado deixasse de arrecadar 115 bilhões de reais entre 2008 e 2018, diz o deputado Paulo Fiorilo (PT), presidente do colegiado.

Pelo período determinado, vão entrar na mira da CPI os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra (PSDB), além de Márcio França (PSB).

“Vamos solicitar os nomes de todas as empresas que tiveram benefícios fiscais, os critérios para elas receberem, quanto foi dado de benefício, ou seja, quanto o estado deixou de arrecadar, e se teve algum retorno para o estado”, diz Paulo Fiorilo.

A expectativa é que os trabalhos sejam encaminhados até a próxima semana, uma vez que o recesso legislativo deve ter início em 15 de dezembro.

Apesar de não abranger o período de João Doria, as investigações também deverão ter repercussão sobre a gestão do atual governador. No ano passado, a Alesp aprovou um controverso pacote de ‘ajuste fiscal’ enviado pelo Executivo que justificava a proposta como forma de resolver um rombo de mais de 10 bilhões de reais no Orçamento.

Entre outros pontos, o texto autorizou o aumento de impostos e extinguiu órgãos públicos, sendo criticado por deputados que apontaram que, já que o assunto era cortar despesas, o estado deveria dar mais transparência sobre as milionárias isenções fiscais concedidas a empresas.