O ministro Ricardo Lewandowski acaba de negar o pedido dos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator da CPI  da Covid-19. O ministro entendeu que trata-se de questão interna do Senado, não cabendo interferência do Judiciário.

“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, disse o ministro no despacho. 

Os senadores queriam que o STF barrasse  a participação na CPI de qualquer parlamentar que tenha relação de parentesco até terceiro grau com “possíveis investigados” na CPI — o que seria o caso de Renan e Jader Barbalho, cujos filhos são governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente.