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CPI da Covid: Lewandowski nega pedido de senadores e mantém Renan relator

Ministro do STF entendeu que questão deve ser decidida pelo próprio Senado, não cabendo interferência do Judiciário

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 29 abr 2021, 15h11 - Publicado em 29 abr 2021, 15h07

O ministro Ricardo Lewandowski acaba de negar o pedido dos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator da CPI  da Covid-19. O ministro entendeu que trata-se de questão interna do Senado, não cabendo interferência do Judiciário.

“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, disse o ministro no despacho. 

Os senadores queriam que o STF barrasse  a participação na CPI de qualquer parlamentar que tenha relação de parentesco até terceiro grau com “possíveis investigados” na CPI — o que seria o caso de Renan e Jader Barbalho, cujos filhos são governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente.

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“Assim, ao menos em um primeiro olhar, entendo que, para chegar- se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, refogem ao crivo do Judiciário”, afirmou Lewandowski na decisão. 

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