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O Congresso derrubou nesta quinta-feira uma série de vetos de Lula à lei orçamentária de 2024 e retomou 4,27 bilhões de reais em emendas de comissão, a maioria delas para ações dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e do Turismo.
A rejeição e consequente recomposição da verba para deputados e senadores aplicarem em projetos nas suas bases eleitorais compõem um acordo entre o governo Lula e lideranças do Congresso, pelo qual se manteve o veto a uma fatia restante de 1,4 bilhão de reais em emendas.
A retomada de quase 4,3 bilhões de reais em emendas de comissão mostra que os parlamentares conseguiram aumentar a fatura cobrada do Palácio do Planalto para aprovar o projeto de lei que recria o DPVAT e, a partir de um “jabuti”, libera espaço no marco fiscal para o governo Lula gastar mais 15,7 bilhões de reais este ano.
Até esta quarta-feira, véspera da sessão do Congresso, o valor em emendas que os líderes governistas topavam retomar era de 3,6 bilhões de reais.
Outra contrapartida para a liberação do espaço fiscal é a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e de municípios com até 156.000 habitantes, que está sendo negociada entre Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad.
A ideia sinalizada pelo ministro da Fazenda ao presidente do Senado e do Congresso é manter a desoneração até o fim de 2024 e, a partir de 2025, aplicar uma escala de reoneração gradual, que ainda precisa ser definida.
Se a solução vingar, o governo Lula desistiria da ação de declaração de inconstitucionalidade que ajuizou no STF contra a lei da desoneração aprovada pelo Congresso em 2023.
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