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Antes de ir ao STF, governo reservou R$ 12 bilhões para desoneração

Executivo enviou projeto da LDO de 2025 com custo do benefício nove dias antes de Lula ajuizar ação direta de inconstitucionalidade para suspendê-lo

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h53 - Publicado em 29 abr 2024, 15h30

Nove dias antes de pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de salários de empresas de dezessete setores da economia, o governo Lula enviou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevendo custo de 11,9 bilhões de reais com o benefício no ano que vem.

Na última quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo trechos da lei da desoneração. No plenário virtual, seu voto foi acompanhado, até agora, por Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Luiz Fux pediu vista do processo.

O projeto da LDO de 2025 também traz projeções de que a desoneração da folha cause renúncias de receita de 12,7 bilhões de reais em 2026 e de 13,6 bilhões de reais em 2027.

Ou seja, o custo de reduzir a alíquota da contribuição patronal de empresas de dezessete setores à Previdência Social nos próximos três anos é de 38,2 bilhões de reais, pelas estimativas da Receita Federal incluídas na proposta de diretrizes orçamentárias.

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