O Congresso faz nesta quinta-feira, a partir das 10h, sessão conjunta para analisar vetos de Lula a projetos como os do marco temporal, do novo arcabouço fiscal e da desoneração da folha. Também votará projetos de abertura de crédito especial e suplementar para ministérios e outros órgãos do governo federal. 

Depois de vários adiamentos da sessão conjunta de deputados e senadores, o Palácio do Planalto chegou a um acordo com líderes de bancadas de oposição e de bancadas temáticas, como a ruralista. 

Segundo o acerto, o governo Lula conseguirá manter o veto a trechos do marco temporal que autorizavam:

• a retomada de terras indígenas “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade indígena”; 
• o contato com comunidades indígenas isoladas “para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, inclusive aquele feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais”; 
• e a pesquisa de transgênicos em terras indígenas.

Todos os demais vetos ao marco temporal serão votados sem acordo com o Planalto. 

É extremamente provável que, com a bancada do agro à frente, o Congresso retome na lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas” e “utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.

“A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento (como terra tradicionalmente ocupada)”, diz parte vetada por Lula no projeto do marco temporal. 

Outro trecho barrado pelo presidente parece elaborado para se contrapor ao argumento de que indígenas foram sistematicamente expulsos de suas terras tradicionais: “A cessação da posse indígena ocorrida anteriormente a 5 de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada”.

A orientação da liderança do governo no Congresso, a cargo do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), indica que os vetos de Lula ao novo arcabouço fiscal e à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027 ainda estão “em negociação”. Este último tem sido objeto de mobilização de parlamentares das frentes do comércio, dos serviços e do empreendedorismo – pela derrubada, é claro.

Já no projeto do novo marco fiscal, o presidente barrou um trecho que obrigava o governo federal a, em caso de contingenciamento para cumprir a meta de resultado primário, cortar investimentos na mesma proporção dos demais gastos discricionários congelados; e outro que proibia o Executivo de usar a LDO para excluir determinadas despesas da apuração do resultado primário.

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