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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nelson Alves, minimizou nesta quarta a decisão do STF de aprovar a proposta de aumento de 18% nos salários do servidores e magistrados do Judiciário, que será enviada ao Congresso. Segundo o chefe da Ajufe, o índice nem sequer repõe todas as perdas inflacionárias no período em que não houve reajuste, que seriam de aproximadamente 60%.
Pela proposta, o salário dos próprios ministros — e consequentemente o teto do funcionalismo público — subiria de aproximadamente 39.300 reais para pouco mais de 46.300 reais até 2024, já que o aumento seria escalonado em quatro parcelas.
“A decisão do Supremo vem no sentido de promover o que já determina a Constituição Federal, que estabelece uma revisão geral anual, e que, infelizmente, não é cumprida todos os anos como previsto. Justamente por isso, o índice aprovado nem sequer repõe todas as perdas inflacionárias sofridas desde a instituição do regime de subsídio, estimadas em cerca de 60%, sem considerar a perda inflacionária que será observada até a última parcela da recomposição, em julho de 2024″, declarou Alves.
O juiz federal apontou, contudo, que a iniciativa de “promover a recomposição das perdas de magistrados e magistradas, além dos demais servidores, deve ser sempre incentivada e esperamos que o Congresso Nacional entenda a relevância da matéria e aprove o projeto o quanto antes”.
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