O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, nesta terça (24), habeas corpus ao italiano Cesare Battisti.
Com isso, ele poderá responder em liberdade a investigação do crime de tentativa de evasão de divisa.
Battisti terá ainda que comparecer mensalmente ao juízo e precisa de autorização judicial para deixar a cidade que reside.
Segundo a defesa do italiano, a decisão “exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão que Battisti foi submetido”.