A ministra Cármen Lúcia, do STF, enviou à Justiça Federal do DF quatro pedidos para investigar, em primeira instância, a conduta de Jair Bolsonaro no  dia 7 de setembro de 2021. O ex-presidente se manifestou contra ministros da Corte para uma multidão de apoiadores na Avenida Paulista.

Na ocasião, os ataques foram direcionados, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro chamou Moraes de “canalha” e deu tempo ao magistrado para “se redimir”.

“Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo”, disse o ex-presidente no Dia da Independência.

Os pedidos de investigação contra Bolsonaro foram feitos em 2021 por parlamentares e entidades da sociedade civil. As denúncias sobre a “retórica antidemocrática” não foram à frente por causa do foro privilegiado do então presidente.

“A expiração do mandato no cargo de presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo”, escreveu a ministra.

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