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Por Robson Bonin
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Câmara vai votar nesta quarta regime de urgência do novo arcabouço fiscal
Relatório de Claudio Cajado blinda o salário mínimo, como queria Lula, mas não o Bolsa Família de gatilhos para conter gastos
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Atualizado em 17 Maio 2023, 18h56 - Publicado em 17 Maio 2023, 06h01
Arthur Lira fez um acordo com o governo Lula e os líderes de bancadas da Câmara dos Deputados para votar nesta quarta-feira o regime de urgência do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal – rebatizado agora de “regime fiscal sustentável”.
A tramitação só avançou depois de o relator do projeto, Claudio Cajado (PP-BA), mudar o texto original elaborado por Fernando Haddad para incluir gatilhos de contenção de despesas que são acionados quando o governo descumpre a meta de resultado primário.
Atendendo a um pedido de Lula, o deputado blindou a política de conceder aumentos do salário mínimo acima da inflação. Reajustes no valor do Bolsa Família, contudo, estarão sujeitos à proibição de criar despesa obrigatória quando a meta de resultado primário não for atingida.
Aos deputados do PT, além do rol de vedações a novos gastos como punição por descumprir as metas, incomodou a possibilidade, prevista no texto de Cajado, de contingenciamento de fatias do orçamento ao longo do ano.
Em regime de urgência, o projeto da nova regra fiscal não precisará passar por comissões e ganha precedência sobre outras propostas no plenário da Câmara. Esse tipo de tramitação expressa precisa dos votos de metade dos presentes mais um para ser aprovado.
O acordo selado na residência oficial da presidência da Câmara na última segunda-feira com Lira, Haddad e os líderes de blocos e partidos deixou combinada a votação do mérito do projeto para a próxima quarta-feira, 24 de maio.
Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários ao menos 257 votos, ou seja, maioria absoluta dos 513 deputados.
Líderes do governo Lula na Câmara enxergam a votação da nova regra fiscal como o primeiro teste para medir o tamanho da base de apoio. A ideia, por ora bastante ambiciosa, é dar uma demonstração de força com um placar de mais de 300 votos favoráveis à proposta.
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