A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta a Lei Paulo Gustavo, que direciona 3,86 bilhões de reais do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios.

Os recursos, de acordo com o projeto relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), deverão ser repassados aos entes federativos para que estes invistam em ações de combate às consequências da pandemia dentro do setor cultural.

Agora, a proposta retorna ao Senado, uma vez que o texto teve alterações pelos deputados. O governo federal já se mostrou contrário à nova lei — tanto o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), quanto o filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), votaram contra a proposta.

De acordo com as regras aprovadas, a execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano, mas caso haja algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos em maio de 2021, vítima da Covid-19.