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O programa BR do Mar, que trata de um novo marco regulatório o transporte de cargas ao longo da costa brasileira, está causando apreensão de transportadores e embarcadores. O projeto, capitaneado pelo Ministério da Infraestrutura, foi aprovado em trâmite de urgência pelo Congresso nesta quinta-feira.
Segundo representantes do setor, a proposta, como está, impõe a continuação de um modelo cartelizado, com domínio de empresas que atuam como subsidiárias de armadores internacionais, já responsável por 95% do transporte de cargas.
“A cabotagem no Brasil é controlada por cerca de seis empresas estrangeiras, que pertencem aos maiores grupos de navegação em todo o mundo. O programa BR do Mar poderá institucionalizar práticas irregulares que têm comprometido a cadeia logística nacional e aumentado o custo do mercado interno”, alega André de Seixas, presidente da Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.
Seixas qualifica o texto do programa como “um crime contra o país”, por restituir medidas anteriores da Antaq, derrubadas pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, devido aos efeitos concentradores de mercado. No Congresso, o programa de governo terá que disputar espaço com o PL 3.129/2020, da senadora Katia Abreu (PDT/TO).
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