Lembra da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018 pelo então presidente Michel Temer? Apesar de de ter sido concluída no último dia daquele ano, a ação comandada pelo general Walter Braga Netto continua rendendo gastos aos governo federal quase quatro anos depois.

Nesta sexta-feira, o ainda presidente Jair Bolsonaro prorrogou, mais uma vez, o prazo para o encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado, agora fixado em 30 de junho de 2023. A conclusão estava prevista justamente para esta sexta, conforme estipulou um decreto de julho deste ano.

O motivo apontado pelo governo foi a necessidade de mais tempo “para que possam ser concluídas entregas contratuais”.

Este, inclusive, não foi o primeiro adiamento. Um ato de junho de 2019 que aprovou a estrutura regimental e o quadro de cargos comissionados do gabinete já foi alterado outras quatro vezes. Os prazos para o encerramento das atividades já foram 31 de março e 1º de dezembro de 2020, 1º de dezembro de 2021, 3 de agosto e, finalmente, 23 de dezembro de 2022.

O decreto desta sexta prevê que, com a conclusão dos trabalhos, os cargos em comissão serão remanejados para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados. Detalhe: a pasta deixará de existir daqui a nove dias, quando Lula tomar posse e desmembrar o ministério outros quatro.

O ato foi assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Economia em exercício, Marcelo Guaranys, e pelo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

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