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A cinco dias da posse de Lula, o presidente Jair Bolsonaro aprovou uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética que estabelece metas compulsórias anuais para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. As novas medidas, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis, começam a valer no próximo ano e têm validade de uma década.
Em julho, o prazo para a comprovação de uma meta compulsória para diminuir a difusão de gases de efeito estufa, a compra de Créditos de Descarbonização, foi prorrogado para setembro de 2023. O governo justificou a medida excepcional pelo estado de emergência incluído na “PEC Kamikaze” e pela necessidade de reduzir o preço do diesel.
Agora, a nova resolução define o valor, em Créditos de Descarbonização, da meta global para 2023 e reforça os compromissos ambientais para o ciclo de 2024 a 2031.
“As metas compulsórias para os próximos dez anos oferecem transparência e previsibilidade aos agentes de mercado, reguladores e toda a sociedade”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.
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