Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Radar

Por Robson Bonin
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

Barroso marca data para retomar julgamento no STF sobre porte de drogas

Ministros deverão continuar a analisar no próximo dia 6 recurso que discute se o porte para consumo próprio pode ser considerado como crime

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h39 - Publicado em 1 mar 2024, 11h56

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso marcou para o próximo dia 6 — quarta-feira da semana que vem — a continuidade do julgamento no plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

Iniciada em 2015, a análise foi suspensa por um pedido de vista de André Mendonça, em agosto do ano passado.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

O dispositivo afirma que é crime punível com penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.

Continua após a publicidade

No início do julgamento, em 2015, Barroso propôs fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte, no que foi acompanhado pela maioria dos colegas. Como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da polícia durante a abordagem ou de cada juiz.

Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes votou inicialmente para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha. Ele aderiu à proposta de Alexandre de Moraes para que pessoas flagradas com 25 gramas a 60 gramas de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam consideradas usuárias.

Até o momento, Cristiano Zanin foi o único integrante da Corte a se posicionar para manter a criminalização, por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, no entanto, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.