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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se manifestou, nesta quinta, sobre o relatório do TCU que apontou “receitas superestimadas” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Ela disse que checou as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, em 31 de julho.
“O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização e controle prévio e concomitante do Poder Executivo está fazendo uma análise teórica sobre a questão”, disse Tebet.
“O Ministério do Orçamento checou uma a uma das receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, acrescentou.
Ela ainda destacou que o orçamento será executado neste ano e que o governo pode encaminhar o veto à Lei Orçamentária aprovada no Congresso até 22 de janeiro. Tebet relembrou que os parlamentares não aprovaram o projeto da forma que foi enviado pelo Executivo e citou como exemplo a desoneração da folha.
“Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança, portanto mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos do que se refere à arrecadação”.
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