Alento para Guedes: programa do “devedor contumaz” próximo de ser votado
Objetivo é enquadrar grandes devedores que gostam de um Refis para se safar de pagar suas contas com o erário
Proposto por Paulo Guedes, avança devagar na Câmara a criação da figura do “devedor contumaz”. Se enquadra aí a pessoa – física ou jurídica – que deva ao erário mais de R$ 15 milhões e cujo comportamento fiscal é de inadimplência dolosa e reiterada de tributo.
Não é o coitadinho que não tem como pagar. É aquele que vive dos Refis da vida. O estoque da dívida da União é de R$ 2,2 trilhões, débitos de 4,6 milhões de devedores.
Desse total, R$ 1,4 trilhão são devidos por apenas 16 mil grandes devedores. Se aprovado, vai acabar a moleza.