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Alento para Guedes: programa do “devedor contumaz” próximo de ser votado

Objetivo é enquadrar grandes devedores que gostam de um Refis para se safar de pagar suas contas com o erário

Por Evandro Éboli Atualizado em 30 jul 2020, 19h26 - Publicado em 20 set 2019, 10h07

Proposto por Paulo Guedes, avança devagar na Câmara a criação da figura do “devedor contumaz”. Se enquadra aí a pessoa – física ou jurídica – que deva ao erário mais de R$ 15 milhões e cujo comportamento fiscal é de inadimplência dolosa e reiterada de tributo.

Não é o coitadinho que não tem como pagar. É aquele que vive dos Refis da vida. O estoque da dívida da União é de R$ 2,2 trilhões, débitos de 4,6 milhões de devedores.

Desse total, R$ 1,4 trilhão são devidos por apenas 16 mil grandes devedores. Se aprovado, vai acabar a moleza.


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