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Por Robson Bonin
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AGU envia notícia-crime à PGR contra deputado bolsonarista por racismo
O documento cita Gustavo Gayer (PL-GO) e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, do '3 Irmãos Podcast'
A AGU enviou nesta segunda ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes por declarações discriminatórias feitas pelos dois durante o programa 3 Irmãos Podcast, na semana passada. Eles associaram africanos a pessoas com QI baixo, comparando-os com o de macacos, e Gayer afirmou que os moradores de países da África não teriam “capacidade cognitiva” para viver em um regime democrático.
No entendimento da AGU, as declarações se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial): “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático”, diz um trecho da notícia-crime.
O documento foi elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e aponta que a imunidade parlamentar é fundamental para a atividade parlamentar e a própria democracia, mas as declarações em questão “não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB”.
A PNDD pediu a abertura de procedimento para apuração do fato penal e, ao final, para que, a juízo da PGR, seja oferecida denúncia ou requerida a instauração de inquérito junto ao STF.
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