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Na decisão que obriga Jair Bolsonaro a prestar um depoimento presencial – e não por escrito – no inquérito que investiga as acusações feitas por Sergio Moro de interferência da Polícia Federal, o ministro Celso de Mello também garante ao ex-ministro da Justiça a possibilidade de que seus advogados compareçam ao interrogatório.
“Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus Advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, diz Celso na decisão.
De acordo com o ministro do STF, a possibilidade de depoimento por escrito só é garantido a chefe de poder que seja testemunha ou vítima em processo, não investigado, como é o caso de Bolsonaro.
Por isso, o ministro determinou que a delegada da PF que conduz as investigações notifique os advogados de Moro “com antecedência mínima de 48 horas, para que possam, querendo e agindo em nome de seu constituinte, participar do ato de interrogatório policial do Senhor Presidente da República, com direito à formulação de reperguntas”.
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