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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça, a realização de audiência pública para debater as condições de segregação da Eletronuclear no processo de privatização da Eletrobras — e da criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
A discussão é necessária porque, no Brasil, a energia nuclear precisa ser tutelada pelo Estado e, por isso, a Eletronuclear não será incorporada na privatização da Eletrobras.
A proposta foi uma iniciativa do líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo o parlamentar, o processo de desestatização da Eletrobras conduzido pelo governo Bolsonaro não teve transparência.
“Se já não bastasse o mal explicado cálculo do valor adicionado aos contratos com as novas concessões das hidrelétricas da Eletrobras, discute-se agora, sabe-se lá com base em quais parâmetros, a valoração dos ativos segregados na ENBPar. Segundo o noticiário, o Ministério da Economia informou que a ENBPar terá orçamento de 4 bilhões de reais para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”, diz o senador.
Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU, do Ministério de Minas e Energia, da ENBPar e do Ministério da Economia.
O senador Jean Paul Prates defende, ainda, que são necessários esclarecimentos sobre se a avaliação levou em consideração os investimentos necessários para manutenção do patrimônio atual, bem como sobre possíveis riscos criados pelo acesso de agentes da iniciativa privada a material sensível do programa nuclear brasileiro.
Os parlamentares da comissão também aprovaram outro requerimento de audiência pública, para discutir as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu — acordo que obriga o Paraguai a vender o excedente de energia produzida no Rio Paraná ao Brasil até 2023 — e para segregação de ativos da Eletrobras para criação da ENBPar.
“Não está claro, por exemplo, como se dará a comercialização da energia da nova estatal! A Eletrobras continuará responsável por esse processo? Por quanto tempo? Essa participação da Eletrobras na comercialização da energia de Itaipu foi ou será objeto de licitação? ”, questiona o senador.
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