Um dos pontos do voto do ministro Aroldo Cedraz, que é o relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), chamou especial atenção. O ministro propõe uma mudança na cláusula de “poison pill” para dar condições à União de reestatizar a empresa, que segundo ele é um ponto garantido pela Constituição. No seu voto, o ministro diz que quer preservar a prerrogativa do Governo Federal de, a qualquer tempo, reverter o processo de desestatização da Eletrobras, mediante pagamento de valores justos – mas não exorbitantes – aos demais acionistas e por isso propõe a revisão da cláusula de “poison pill” sugerida pelo BNDES. O caso chama atenção especialmente porque o ex-presidente Lula já deu declarações de que se a Eletrobras for vendida, vai reestatizá-la.
*Atualização. O ministro resolveu alterar seu voto sobre a reestatização.
Relator volta atrás na clausula especial para reestatização da Eletrobras
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