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A Seguros Unimed obteve uma liminar determinando que uma clínica se abstenha de solicitar logins e senhas de seus segurados, sob pena de multa de 500 reais por solicitação.
A ação foi ajuizada pela empresa de seguros em razão da prática abusiva do estabelecimento para realizar o reembolso de despesas médicas. A empresa argumentou que a solicitação dos logins e senhas viola a privacidade dos segurados e representa um risco à segurança de suas informações pessoais.
A decisão do juiz da 14ª Vara Cível Central de São Paulo, Dr. Christopher Alexander Roisin, foi favorável à seguradora. O magistrado entendeu que a solicitação dos logins e senhas é uma prática abusiva, pois viola o direito à privacidade dos segurados.
Além disso, a empresa também obteve autorização para recusar os pedidos de reembolsos em que não houver a prova do desembolso.
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