As vultosas quantias provisionadas por instituições financeiras credoras no rombo fiscal envolvendo a Americanas forçaram os advogados que representam a massa falida da construtora Montreal Engenharia a pedirem à Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, o provisionamento de mais de 709 milhões de reais por parte do Bradesco. O imbróglio, revelado em reportagem de VEJA, trata-se de um contrato renegociado entre o banco e a construtora em idos da década de 1990, quando a empreiteira já estava em processo falimentar. A disputa na Justiça deu ganho de causa à massa falida de credores da Montreal, que cobram uma postura da autarquia sobre o montante. Os advogados que entraram com o pedido alegam, inclusive, a possibilidade de caracterizar o não-provisionamento por parte do banco como fraude contábil, uma vez que a atitude pode vir a lesar os acionistas do Bradesco.
“Parece à massa falida de Montreal Engenharia S.A. que o Banco Bradesco S.A. já deveria ter realizado o devido provisionamento da condenação que lhe foi imposta – passível, inclusive, de execução provisória, consoante disposições do Código de Processo Civil –, especialmente quando o respectivo valor depende unicamente de simples cálculo aritmético, até mesmo para a segurança do mercado e a fim de manter os seus acionistas e investidores devidamente informados sobre seus passivos contingentes, podendo restar caracterizada, inclusive, eventual fraude contábil”, afirma o documento. Resta a espera por uma resposta coerente da comissão.
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