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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 19, que a desoneração da folha de pagamento será mantida. Para isso, o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória, retirando o trecho que propunha a reoneração gradual, mas mantendo as outras medidas, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou durante o Brazil Economic Forum, promovido por VEJA e Lide em Zurique, na Suíça. “A saída foi através do diálogo e da construção política”, disse.
Pacheco afirmou que se a MP tivesse apenas o dispositivo de mexer na desoneração — no caso a proposta do governo era por uma reoneração gradual da folha de pagamento para os 17 setores — ela seria, sim, devolvida. Mas, como há os outros mecanismos previstos na medida, ficou acordada a revogação da MP publicada no fim de 2023 e um novo texto será enviado. O presidente do Senado ressaltou ainda que considera legítimo que o governo volte ao tema via projeto de lei — o que é defendido pelo Ministério da Fazenda.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está em vigor desde o governo de Dilma Rousseff, em 2012, e foi prorrogada por três vezes — sendo esta última no ano passado, estendendo a medida até 2027. Pela lei aprovada pelo Congresso, as empresas dos 17 setores estão isentas de pagar esta contribuição do INSS, aplicada sobre a folha de pagamento, em troca de pagar uma contribuição menor aplicada sobre a receita bruta.
Os 17 setores em questão são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Na medida provisória, o governo propunha oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador. Originalmente, as empresas são obrigadas a pagar 20% de INSS sobre os salários de seus empregados com registro em carteira. Este valor pode ser reduzido para percentuais menores, de 10% a 15%, para a parte dos salários que for inferior ao salário mínimo.
O que será mantido na nova MP
Na nova MP serão mantidos os limites de compensação tributária e revisão do Perse. A proposta cria uma limitação para as compensações tributárias superiores a 10 milhões de reais devidas às empresas. A intenção é que a execução desses pagamentos seja limitada a um percentual, sugerido em 30% do valor total por ano, em vez de ser pago todo de uma vez.
O Perse, programa criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia e que foi prorrogado, será agora descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.
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