Escritório de advocacia inglês coloca STF em xeque

Na próxima semana, a corte inglesa avaliará um pedido no mínimo inusitado do escritório de advocacia Pogust Goodhead, que busca impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) presidido por Raul Jungmann. O pedido levanta preocupações sobre a interferência em questões internas do Brasil.

O Ibram, que representa o setor de mineração brasileiro, entrou com uma ação no STF em 11 de junho, argumentando que os municípios brasileiros não têm autoridade constitucional para participar de ações coletivas internacionais relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. A Constituição define que compete exclusivamente ao Senado autorizar operações financeiras no exterior, o que inclui litígios internacionais.

Raul Jungmann destaca que essas ações no exterior, lideradas por escritórios como o Pogust Goodhead, são movidas por fundos de investimento que buscam lucrar com tragédias socioambientais, gerando insegurança jurídica e prejudicando a economia brasileira.

Pogust Goodhead está conduzindo ações coletivas no Reino Unido e nos Países Baixos contra as empresas BHP e Vale. O escritório inglês afirma que o STF não deve julgar o caso movido pelo Ibram, alegando que a corte inglesa já assumiu jurisdição sobre o assunto. Se a ação do Ibram no Brasil tiver sucesso, os municípios poderiam ser forçados a se retirar das ações coletivas no exterior, o que afetaria significativamente os honorários do Pogust Goodhead, que detém 20% do valor das indenizações destinadas aos municípios.

(ATUALIZAÇÃO: Diz a Pogust Goodhead: O pedido de liminar apresentado pelo Pogust Goodhead em nome dos municípios no Tribunal de Tecnologia e Construção de Londres não tem como alvo o STF, mas busca impedir que a BHP – por meio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) – tente obstruir a ação das vítimas de Mariana na Inglaterra. A liminar traz à tona as atas das reuniões da diretoria do IBRAM, que revelaram que foi a própria BHP que instruiu o IBRAM a apresentar o caso ao STF, expressamente com o objetivo de bloquear a participação dos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão na ação inglesa. A despeito da alegada defesa da soberania nacional pelo IBRAM, as atas do conselho demonstram que o instituto está atuando a serviço da BHP – empresa anglo-australiana que tenta utilizar o sistema judicial brasileiro para proteger seus próprios interesses comerciais e corporativos. A liminar foi, portanto, uma medida necessária para proteger as vítimas de Mariana da tentativa da BHP de minar o processo legal no Reino Unido e deslegitimar o direito das vítimas de buscar uma indenização justa pelos danos que sofreram)