O problema das distribuidoras de energia não atinge apenas a Enel, que esteve esta semana na mira do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, que pediu abertura de processo à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para avaliar sua atuação em São Paulo.
Há outras empresas em situação tão delicada quanto. É o caso da Amazonas Energia, que foi privatizada em novembro de 2018. Em novembro do ano passado a Aneel disse que a empresa descumpriu cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A agência também destacou a “persistente geração de caixa negativa e alto endividamento da empresa, com episódios de inadimplência setorial”. A Amazonas Energia soma dívida líquida de 9,6 bilhões de reais, de acordo com dados do MME de setembro de 2023.
A agência reguladora autuou a Amazonas Energia e recomendou ao MME a caducidade do contrato de concessão, celebrado em 2019. A autuação, no entanto, veio porque foi indeferido um pedido de transferência de controle societário da companhia para a Green Energy Soluções em Energia. A documentação apresentada não comprovava capacidade do proponente para assumir a distribuição. Em janeiro deste ano, a Aneel voltou a recomendar a caducidade do contrato. Apenas em fevereiro deste ano o ministério – que para isso formou antes um grupo de trabalho – recomendou que fosse relicitada a concessão de distribuição de energia no Estado do Amazonas
Outro caso de empresa do setor elétrico com problemas é a Light – que se encontra em recuperação judicial. A companhia tem cerca de 11 bilhões de reais em dívidas incluídas no processo de recuperação judicial, aproximadamente 9 bilhões de reais dizem respeito à Light Serviços de Eletricidade (Light Sesa). A assembleia de credores estava agendada para 21 de março, mas foi remarcada para o dia 25 deste mês – e, se não houver quórum, pode ficar para 3 de maio. A empresa está em recuperação desde maio do ano passado.
Nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto para assinatura de três novos contratos de transmissão de energia, o ministro foi questionado sobre a situação da Light e evitou dar uma resposta direta, voltando a falar da Enel – “Não vou entrar caso por caso”, afirmou. No mês passado, a empresa anunciou que segue em conversas para renovação da concessão de energia elétrica no Rio.
No ano passado, a Aneel encerrou um processo de fiscalização – iniciado em 2021 – da distribuidora gaúcha CEEE-D, depois que o controle societário da companhia foi transferido para a Equatorial Participações e Investimentos. O processo foi instaurado devido à queda da qualidade do serviço prestado pela distribuidora (que era controlada pelo governo do Rio Grande do Sul).
Em janeiro deste ano, o diretor-geral da Aneel, Sansoval Feitosa, afirmou que a Equatorial, após dois anos e meio operando a concessão, ainda não haviam sido tomadas medidas que já deveriam estar implementadas. “A distribuidora citada está com problemas na prestação do serviço, mas ainda temos a convicção que os instrumentos que a Aneel dispõe são suficientes para fazer uma mudança de rota”, disse à época.
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