O novo contrato de concessão da Sabesp, que entra em consulta pública nesta quinta-feira, 15, apresenta uma novidade em relação ao cálculo da tarifa. O atual modelo incorpora os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário — ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Agora, o governo de São Paulo propõe que a empresa só incorpore o valor dos investimentos obrigatórios na tarifa depois de efetivá-los. Caso não os faça, será penalizada com abatimento dos valores.
“É o que chamamos de regulação por incentivos para uma melhor prestação do serviço”, explica Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Por esse mecanismo, a Sabesp ficará obrigada a apresentar laudos de um verificador independente credenciado na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp, uma empresa contratada que ateste a realização dos investimentos considerados na tarifa.
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