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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira, 19, que é necessário que o Brasil enfrente o debate da política de combate às drogas “sem preconceitos”. A declaração foi dada durante um painel no Brazil Economic Forum, na Suíça, uma iniciativa de VEJA e do Lide.
“É um desastre a política de drogas no Brasil, nós estamos perdendo a guerra”, afirmou. “Nós temos que ser capazes de discutir uma política de drogas sem preconceito, sem posições pré-assumidas. Seja quem defende mais repressão, seja quem defende legalização, temos que reconhecer que o que estamos fazendo não está funcionando e está aumentando o poder do tráfico sobre as comunidades pobres”.
O ministro destaca que a formulação da política não é de competência do Supremo, mas o tema chega à Corte pelo julgamento dos presos. “A política de drogas do Brasil é prender menino pobre com pequena quantidade de droga, o que não serve para nada no combate”. Segundo Barroso, o que está na pauta da Corte é a distinção entre o usuário e o traficante.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi interrompido em agosto do ano passado e deve ser retomado em 2024. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g.
Aborto
O outro tema espinhoso na pauta do STF é a descriminalização do aborto, que segundo o ministro ainda não tem data. Barroso afirmou que é necessário amadurecer a questão com a sociedade antes de efetivamente julgá-la. “Ninguém é a favor do aborto, é uma coisa ruim. O estado deve dar contraceptivo, educação, acolher a mulher que deseja ter o filho. Mas o que me parece ruim é criminalizar, porque impede a discussão a luz do dia”, disse. “É preciso evitar que ele aconteça. Prender a mulher é uma má política pública”.
A acusação de ativismo do Supremo foi também rebatida por Barroso. Para ele, o que ocorre é que o Brasil tem uma Constituição muito ampla, que cobre muito mais temas que a de outros países. “Por isso, não temos como não desagradar alguém sempre”, disse Barroso. “Nosso papel é desagradar, fazemos isso para cumprir a Constituição.
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