Oito executivos das três maiores distribuidoras de combustíveis do país (Shell, Ipiranga e BR Distribuidora) foram presos nesta terça-feira, 31, na “Operação Margem Controlada” deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Paraná. Os detidos são suspeitos de integrar uma quadrilha que controlava de forma indevida e criminosa o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba.
“Havia um controle das distribuidoras sobre o preço oferecido pelos postos ao consumidor, restringindo o mercado e prejudicando a livre concorrência”, disse o delegado da Divisão de Combate à Corrupção, Renato Figueroa.
Foram cumpridos 20 mandados judicias, sendo oito de prisão temporária, válido por cinco dias podendo ser prorrogado por igual período, e outros 12 de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas. Foram presos três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S.A).
Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Os policiais da divisão ainda cumpriram mandados de busca nos escritórios que as três distribuidoras mantêm em Curitiba. Com os alvos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. Um deles foi preso no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, quando desembarcava do avião vindo de São Paulo. Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, eles podem pegar penas de prisão que variam de 2 a 13 anos.
O esquema criminoso funcionava com os donos de postos de gasolina de Curitiba bandeirados, aqueles com contratos de exclusividade com as distribuidoras. A investigação mostrou que gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto bandeirado. Se o empresário comercializasse, por exemplo, o litro da gasolina por 4,19 reais, a distribuidora vendia por 3,99 reais. Se o dono do posto resolver vender por 3,99 reais, a distribuidora vai aumentar ou diminuir o preço controlando assim o preço nas bombas e, conseqüentemente, a margem de lucro dos empresários – impedindo assim a livre concorrência. “As distribuidoras contratavam serviço de motoboys que circulavam pela cidade de Curitiba tirando fotos dos preços praticados pelos postos para saber se estavam de acordo com a negociação feita no momento da compra do combustível”, explicou Figueroa.
Além deste controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugavam ou sublocavam, via contrato, o terreno e o maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba possam atuar no mercado de venda de combustíveis. A prática, no entanto, pode ser considerada ilegal já que é vedada a verticalização – ou seja, quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto. “Os donos de postos que oferecessem alguma resistência ao esquema eram prejudicados com aumento do preço do combustível vendido”, disse o promotor André Glitz.
Delação
A investigação teve início há mais de um ano, quando três donos e um gerente de posto de combustível procuraram o Ministério Público e expuseram o esquema. Eles firmaram um esquema de delação premiada já homologado pela Justiça. “Esperamos que mais donos de postos nos procurem. Quem continuar com esse esquema está colaborando com a organização criminosa”, disse o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador.
De acordo com o promotor, as investigações continuam e vão tentar detalhar se havia envolvimento de mais pessoas, como donos de postos, e se havia acordo entre as distribuidoras com formação de cartel. “Os esquemas eram muito semelhantes, mas não temos indícios do contato entre eles.”
Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, eles podem pegar penas de prisão que variam de 2 a 13 anos.
Outro lado
Em nota, a Petrobras Distribuidora afirma que pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais e pela ética e respeito ao consumidor. A companhia afirma que ainda não teve acesso aos autos do processo da operação.
A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, informou que acompanha o caso e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos. “Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso. A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”, diz a nota enviada pela empresa.
A Ipiranga informa que ainda não teve acesso ao inquérito e que as medidas cabíveis serão tomadas tão logo isso aconteça. “A Empresa esclarece que, conforme a Lei 9478/97, opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba.”
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