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Lá se vão 25 anos do Código de Ofertas Públicas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), um marco no desenvolvimento de normas de conduta e boas práticas na condução das operações de mercado financeiro e de capitais.
Os mercados financeiro e de capitais se caracterizam pela negociação de volumes significativos de recursos, forte regulação governamental, sofisticação, complexidade de entendimento e constante inovação em serviços, instrumentos e soluções financeiras. Essa dinâmica força o regulador a implementar rapidamente uma série de normas que, ao mesmo tempo, atendam às demandas de todos os agentes envolvidos no processo de intermediação financeira, concessão de crédito, emissão e oferta de valores mobiliários e derivativos, além de garantir um elevado padrão de conduta ética. O objetivo é tornar transparente para os investidores os riscos e as características de cada produto ou serviço oferecido pelos participantes do mercado financeiro ou de capitais. Nesse sentido, a participação ativa do próprio mercado no processo regulatório, além de torná-lo mais ágil, permite um alinhamento entre as normas legais dos agentes reguladores e as boas práticas de negociação, protegendo os investidores e deixando explícitos os riscos envolvidos.
Quero compartilhar com você, caro leitor de Veja e Veja Negócios, como os mecanismos de autorregulação trazem segurança aos investidores.
A autorregulação é um pilar essencial do mercado financeiro, especialmente em um ambiente complexo e dinâmico como o brasileiro. Ela consiste em um conjunto de normas e práticas criadas e mantidas pelas próprias entidades do mercado, com o objetivo de assegurar a integridade, a transparência e a eficiência das operações financeiras. No Brasil, diversas entidades desempenham papéis fundamentais na autorregulação, como a Anbima, a Ancord, a Apimec Brasil e a BSM. Cada uma dessas organizações possui áreas de atuação específicas, mas todas compartilham o compromisso de garantir o bom funcionamento do mercado financeiro.
No cenário internacional, países como os Estados Unidos e o Reino Unido também adotam mecanismos robustos de autorregulação, como a Financial Industry Regulatory Authority (Finra) e a Financial Conduct Authority (FCA), respectivamente. Esses órgãos servem como referência global e oferecem lições valiosas sobre como a autorregulação pode ser uma poderosa ferramenta para garantir a confiança dos investidores e a eficiência do mercado.
Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)
A Anbima é uma das principais entidades de autorregulação no Brasil, representando uma ampla gama de instituições financeiras, como bancos, corretoras e gestoras de recursos. Sua atuação abrange segmentos como fundos de investimento, distribuição de produtos financeiros, oferta pública de valores mobiliários e gestão de patrimônio.
A associação estabelece códigos de conduta e regras que visam assegurar a transparência e a proteção dos investidores, promovendo a integridade dos mercados. Além disso, realiza a certificação de profissionais do mercado financeiro, o que eleva a qualificação técnica e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Um dos principais valores da Anbima é a flexibilidade para responder rapidamente a mudanças regulatórias, adaptando suas normas às novas demandas do mercado.
Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias)
Esta entidade é a responsável pela representação das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, câmbio e mercadorias no Brasil. Ela exerce um papel central na autorregulação, ao criar normas que garantem o funcionamento eficiente dessas instituições e a proteção dos investidores.
Uma das principais iniciativas da Ancord é a certificação e o credenciamento dos Assessores de Investimento (AI), conhecidos anteriormente como Agentes Autônomos de Investimento, que assegura que esses profissionais possuam o conhecimento técnico e as habilidades necessárias para atuar de forma ética e competente. Além disso, a Ancord desempenha um papel importante no desenvolvimento de novos produtos financeiros, sempre com foco em inovação, transparência e segurança.
Apimec Brasil
A Apimec Brasil é voltada para a certificação e a promoção da ética e da qualidade técnica dos analistas de investimentos. É responsável pela Certificação Nacional do Profissional de Investimento (CNPI), que visa garantir que os analistas sigam normas rigorosas de conduta e realizem suas análises de forma independente e transparente. Também atua como entidade certificadora dos profissionais gestores de regimes próprios de previdência social.
A Apimec é conhecida por promover eventos e cursos que incentivam a atualização contínua dos profissionais, garantindo que eles acompanhem as inovações e mudanças regulatórias. Sua atuação assegura que as decisões de investimento sejam baseadas em critérios técnicos sólidos, protegendo tanto os investidores quanto o mercado.
BSM (antiga BM&FBovespa Supervisão de Mercados)
A BSM é a entidade responsável pela supervisão das operações realizadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Sua atuação é crucial para garantir que as normas estabelecidas para as operações de bolsa sejam cumpridas, assegurando um ambiente de negociações transparente e eficiente.
Além de monitorar as atividades do mercado, a BSM realiza auditorias, investigações e aplica sanções quando necessário, o que contribui para manter a integridade do mercado de capitais brasileiro. Sua capacidade de supervisão e aplicação de normas fortalece a confiança dos investidores e promove o bom funcionamento do mercado.
Certificações Profissionais e Autorregulação
As certificações profissionais são uma ferramenta essencial no âmbito da autorregulação, pois garantem que os profissionais do mercado possuam o conhecimento, a ética e a competência necessários para exercer suas funções de forma eficiente. As entidades como Anbima, Ancord e Apimec oferecem certificações que cobrem diferentes áreas do mercado financeiro, promovendo a especialização e a atualização contínua dos agentes.
Certificações como CPA-10, CPA-20 (da Anbima), CNPI (da Apimec Brasil) e a Certificação de AI (da Ancord) desempenham um papel vital na criação de um mercado mais seguro e transparente. Elas são projetadas para garantir que os profissionais sigam normas de conduta rigorosas, protejam os investidores e ajudem a prevenir práticas inadequadas que poderiam comprometer a integridade do mercado.
A Importância da Autorregulação
A autorregulação é crucial no mercado financeiro por vários motivos. Primeiramente, ela permite uma resposta mais rápida e eficiente às mudanças que ocorrem no mercado, uma vez que as entidades autorreguladoras estão mais próximas das operações cotidianas. Essa flexibilidade é importante para garantir que as normas acompanhem as inovações tecnológicas e regulatórias.
Outro aspecto relevante é a proteção ao investidor. Ao estabelecer códigos de conduta e certificações, as entidades autorreguladoras asseguram que os profissionais do mercado atuem de forma ética e responsável, promovendo um ambiente de negócios transparente e justo.
Além disso, a autorregulação complementa a regulação estatal, exercida por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Enquanto a CVM desempenha um papel mais abrangente de supervisão, as entidades autorreguladoras podem focar em aspectos técnicos específicos, oferecendo uma supervisão mais detalhada e eficaz.
A International Organization of Securities Commissions (Iosco), que inclui reguladores de diversos países, reforça a importância da autorregulação como um mecanismo eficiente para fortalecer os mercados globais. Mecanismos de autorregulação, como os utilizados pelas Self-Regulatory Organizations (SROs) em mercados internacionais, mostram que a combinação de regulação pública e privada pode criar um ambiente financeiro mais robusto e seguro.
Prezado leitor de Veja, as entidades autorreguladoras no Brasil, como Anbima, Ancord, Apimec e BSM, desempenham papéis complementares e indispensáveis para o desenvolvimento do mercado financeiro. Suas certificações profissionais, normas de conduta e mecanismos de supervisão contribuem para um ambiente financeiro mais transparente, seguro e eficiente.
Além disso, a autorregulação permite uma adaptação mais ágil às mudanças do mercado e reforça a confiança dos investidores, promovendo o crescimento sustentável do mercado financeiro. Essa combinação de autorregulação e certificações eleva os padrões do mercado brasileiro e o alinha às melhores práticas internacionais, contribuindo para sua integração em um cenário global cada vez mais interconectado.
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