Uma vaga de ministro do Supremo para quem mais agradar Bolsonaro

O crime compensa, a levar-se em conta a decisão do ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus não só a Fabrício Queiroz, sócio de Flávio Bolsonaro no esquema da rachadinha, mas também à sua mulher, Márcia, procurada pela polícia e foragida há 21 dias sob a proteção de milicianos. Ela já pode reaparecer.

Se não for revogada quando o plenário do tribunal a examinar depois das férias de julho do Judiciário, a decisão beneficiará no futuro pessoas suspeitas ou comprovadamente criminosas que para escapar à prisão prefiram fugir a se entregar. Esse é o aspecto mais “chocante”, “absurdo”, “vergonhoso” e “bizarro” da decisão, segundo ministros do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal.

Noronha concordou com os argumentos de defesa do casal de que Queiroz, por ter se operado de um câncer, correria risco menor de contrair o coronavírus se fosse mandado para casa. E que uma vez em casa, precisava dos cuidados da mulher. Há vídeos e fotos que mostram Queiroz dançando ainda no hospital depois de operado, fazendo churrasco em Atibaia, e sem a mulher.

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Há mais de um ano que Queiroz estava sob o controle de Frederick Assef, advogado da família Bolsonaro. Abrigou-se em três imóveis de Assef entre o Rio e São Paulo. Na maior parte do tempo sozinho, vigiado por caseiros que informavam ao advogado sobre todos os seus passos. Era uma espécie de prisão domiciliar sem a tornozeleira eletrônica que agora será obrigado a usar.

Queiroz, preso, na Penitenciária de Bangu, no Rio, poderia sentir-se tentado a contar o que sabe sobre os Bolsonaro em troca de uma pena mais branda. Se sua mulher acabasse presa também, aumentariam as chances de ele delatar. Sua filha mais velha é personagem do esquema da rachadinha e deverá depor. Foi funcionária do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.

O presidente da República contraiu uma dívida impagável junto a Noronha. Os dois se tornaram amigos depois de Bolsonaro se eleger. Na posse do atual ministro da Justiça, ao saudar Noronha ali presente, Bolsonaro não se conteve e derramou-se em elogios a ele:

– Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário.

O ministro fez por merecer o “amor à primeira vista”. Levantamento feito pelo O Estado de S. Paulo nas decisões individuais tomadas por Noronha entre 1º de janeiro do ano passado a 29 de maio último, aponta que ele atendeu aos interesses do governo em 87,5% dos casos que julgou. É uma marca que faz dele o mais confiável juiz aliado de Bolsonaro.

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Mas essa história de que o presidente não tem como pagar o que deve ao ministro não passa de lugar comum. Tem como pagar, sim. Basta indicá-lo para a próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal a abrir-se no final deste ano com a aposentadoria de Celso de Mello, o decano da Corte. É o que Noronha deseja. É o que Bolsonaro já mandou lhe dizer que seria possível.

O “golpe da vaga de Celso” está sendo aplicado à farta pelo governo sempre que se vê em apuros, segundo confessa um ministro militar com gabinete no Palácio do Planalto. Até aqui, ela foi prometida a meia dúzia de pessoas. E é natural que todos a ambicionem e se esforcem por obtê-la. Outra vaga, a do ministro Marco Aurélio Mello, será aberta em 2021, mas já está sendo oferecida na praça.