Por mais extemporânea ou absurda que possa ser, a decisão do desembargador Rogério Favreto, de Porto Alegre, de mandar soltar Lula, tem que ser cumprida, e de imediato como manda a lei.
O juiz Sergio Moro abusa de um poder que não é seu quando diz que não soltará, e que somente ao relator do caso Lula no TRF-4 caberia tal atribuição. Não é a primeira vez que Moro procede assim.
Ou alguma instância superior ao desembargador Favreto revoga a decisão dele ainda hoje, amanhã ou depois, ou solto Lula ficará – pouco importa que Favreto tenha sido filiado ao PT por 20 anos.
Ora, se Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro próximo, pode não se declarar impedido de julgar qualquer coisa que afete os interesses do PT, por que Favreto não pode?
Dias Toffoli foi advogado do PT, assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil, Advogado Geral da União nomeado por Lula – e indicado por Lula para ministro do Supremo.