Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instrumento a serviço de minorias garantido pela Constituição. Para que uma CPI seja criada, segundo o artigo 58 da Constituição, parágrafo 3º, basta que:
+ um terço dos membros da Câmara ou do Senado assine o pedido:
+ haja fato determinado a ser investigado;
+ e definição de prazo para a conclusão dos trabalhos.
Satisfeitas tais existências, a lei deve ser cumprida. Argumentos do tipo “é uma sandice”, “no momento não é conveniente”, “pode comprometer a harmonia entre os poderes” e que tais, não merecem ser levados em conta. É pura retórica.
Há dois pedidos de CPI que desataram uma barulheira infernal no Congresso, mas não só ali. Um para apurar supostos crimes cometidos por ministros de tribunais superiores. O outro, a conduta de procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro à frente da Lava Jato.
O presidente do Senado é contra investigar juízes. Recurso de um grupo de senadores impetrado para que a CPI seja instalada será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal. Ali, ministros poderiam se tornar alvo de investigações.
O presidente da Câmara recebeu, mas ainda não despachou o pedido de instalação da CPI da Lava Jato. Quando o presidente de uma das Casas não quer, dificilmente uma CPI vai adiante. A CPI da Lava Jato parece ter mais chances do que a outra, batizada de Lava Toga.
Os bolsonaristas no Senado defendem a CPI da Lava Toga, mas o presidente Jair Bolsonaro, não. Ele não quer encrenca com o Supremo. Deve ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, a suspensão do processo contra seu filho Flávio, o Zero Um.
Na Câmara, os bolsonaristas querem enterrar o pedido da CPI da Lava Jato para poupar Moro e os procuradores de Curitiba de embaraços. A iniciativa de pedido da CPI foi da esquerda que faz oposição ao governo e de partidos do chamado Centrão.
Criada e instalada, a CPI Mista das Fakenews avança aos trancos e barrancos. É a que mais assusta os bolsonaristas, especialmente o deputado Eduardo, o Zero Três. Ele teme que ela chegue à central de distribuição de notícias falsas que ajudou a eleger seu pai.
Ali, o jogo está pesado. O senador que preside a CPI já recebeu ameaças de morte. Um dos autores das ameaças foi preso. O vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, será convocado a depor. A nova família imperial do Brasil sente-se em perigo. E com razão.
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