O TSE confirmou, na última quinta-feira, que os R$ 888,7 milhões do Fundo Partidário poderão ser utilizados na campanha de 2018, somando-se aos R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, aprovado ano passado pelo Congresso. Mais de R$ 2,5 bilhões de dinheiro público, nomenclatura absurda para impostos, taxas e contribuições involuntárias pagas pelos brasileiros. (Os encargos são tantos que mereceram um verbete próprio na Wikipédia: Lista de Tributos do Brasil)
Talvez porque o número de zeros nos confunda depois de tantos milhares surrupiados pela corrupção, o valor estratosférico não chame tanta atenção. Mas é uma fortuna.
Convertidos em euros, só os R$ 888,7 milhões do fundo anual, ou seja, dinheiro que o Tesouro Nacional gasta todos os anos com os partidos políticos, viram € 230,3 milhões, quase quatro vezes os € 61 milhões de que os franceses dispõem para fim semelhante. Isso na França, conhecida por ser generosíssima em recursos públicos para políticos.
A insanidade brasileira ainda é acrescida por cerca de R$ 500 milhões de renúncia fiscal a título de ressarcimento das emissoras de rádio e TV que transmitem o horário eleitoral obrigatório, gratuito para os candidatos e caro para o país.
Os defensores do financiamento estatal de candidatos e partidos, que criaram os elefantes sem perguntar ao pagador de impostos se ele concordava em alimentá-los, são os mesmos que consomem outros bilhões de que o eleitor nem chega perto.
O orçamento do Congresso Nacional deste ano prevê gastos de R$ 10,5 bilhões – R$ 6,1 bilhões para a Câmara e R$ 4,4 bilhões para o Senado. Em ambas as casas, mais de 80% com gastos de pessoal.
Tudo isso para uma produção legislativa ínfima.
Análise dos dados da InteliGov feita pelo jornalista Guilherme Venaglia, de Veja, aponta que a Câmara só aprovou 2,6% dos projetos apresentados do início da legislatura até hoje. Em números absolutos, a Casa votou apenas 331 das 12.416 propostas de 2015 para cá. O maior legislador continua sendo a Presidência da República, que conseguiu emplacar 90 das 159 medidas provisórias apresentadas (56,6%).
Dinheiro a rodo que o cidadão não vê voltar. A ele é ofertado quase nada: serviços de baixíssima qualidade, descaso, penúria.
Com mais de 14% de sua população vivendo na pobreza extrema, 13 milhões de desempregados, 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola, sistema de saúde em colapso e violência em ritmo de guerra, o país não poderia se dar ao luxo de jogar tanto dinheiro fora.
Pior: fazê-lo em nome da democracia, desonrando-a ao conferir a esse estelionato legalizado por quem dele se beneficia o nome de Fundo de Financiamento da Democracia. Um escárnio que não poupa partido algum. Todos dele se lambuzam.
Se é difícil quebrar o pote de mel, o eleitor pode, pelo menos, impedir o retorno dos glutões.
Mary Zaidan é jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan
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