Por João Bosco Rabello
O calendário eleitoral não autoriza maiores otimismos no campo de resultados legislativos, o que impõe ao governo, desde já, maior foco nos temas de seu interesse que dependerão do Congresso Nacional.
A rigor, a janela aberta para ser considerada vai até o mês de julho. Depois disso, é improvável a reprodução da dinâmica verificada no primeiro ano do governo Bolsonaro, quando o Legislativo conduziu a pauta econômica com velocidade e resultados surpreendentes.
Não é uma tarefa simples manter a dinâmica legislativa em ano eleitoral. Não somente pela mobilização dos parlamentares, diretamente afetados pelo desempenho de partidos e aliados, mas pelo caráter preliminar das eleições municipais em relação a 2022, quando se renovam mandatos federais e, sobretudo, ocorre a nova rodada presidencial.
Essa característica afeta também o governo federal que, não raro, submete-se às circunstâncias que recomendam a todos reduzir riscos políticos. Não só o Legislativo teme abraçar mudanças que posam afetar o humor do eleitor, mas também o Executivo, mais das vezes, não troca o certo pelo duvidoso.
O problema hoje, porém, se reveste de um pouco mais de complexidade. O governo inicia seu segundo ano com a expectativa positiva preservada, porém oscilante, diante de uma economia que apenas dá sinal de vida. Precisa avançar mais e enfrentará o dilema de fazê-lo indiferente a uma possível reação negativa do eleitor agora, ou levar a termo o que for possível, beneficiando-se de resultados no ano de véspera da eleição presidencial.
O ano legislativo será mais curto. Recomeça em fevereiro e vai até julho, com o carnaval e a Semana Santa no meio. De julho em diante, impõe-se de forma plena a eleição de outubro. Trata-se, pois, de eleger uma ou duas prioridades, excluindo as reformas mais complexas e, portanto de discussão mais longa, como a tributária e a administrativa.
Quando parlamentares preveem que determinada matéria, pela sua complexidade, talvez seja concluída em novembro, geralmente a estão agendando para o ano seguinte. A maioria já admite essa data – um mês após as eleições, como uma possibilidade para as reformas citadas.
Todas as matérias em que o governo está empenhado, decisivas para o projeto reformista do ministro da Economia, Paulo Guedes, se inserem entre aquelas que na linguagem política “tiram voto”. Ou seja, são impopulares.
Prevista para fevereiro, por exemplo, a chamada PEC Emergencial tem poucas chances. Trata-se de parte de um pacote de emendas constitucionais para reequilibrar as finanças do Estado, intitulado Plano Mais Brasil, que contém mais duas emendas a do Pacto Federativo e a dos Fundos Públicos.
Em termos gerais, o Plano Mais Brasil reduz gastos públicos com a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e , num ano de eleições municipais, propõe a extinção de municípios sem autonomia financeira.
Por aí se vê a dificuldade. A reforma administrativa, embora vocalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como prioridade, também mexe com estruturas e conceitos que têm forte oposição dos servidores públicos e corporações.
A proposta de Guedes enxuga carreiras no Executivo, altera a jornada do servidor, cria novas regras para contratação, com alterações já na seleção para o ingresso na carreira, passando por avaliações de desempenho, até a forma de vínculo empregatício com o Estado.
Assim, parte da remuneração dos funcionários será atrelada ao sucesso da formulação de políticas públicas, restabelecendo a meritocracia para promoções, com avaliações de desempenho e capacitação.
Resta ao governo fazer a sua parte, empenhando toda a sua energia para tentar avançar com suas propostas essenciais já a partir de fevereiro. Terá, com boa vontade, quatro meses para tanto. Depois disso, o ano é puramente eleitoral.
Pode facilitar o governo o fato de o presidente Bolsonaro não ter partido apto a concorrer e nem base de apoio no parlamento. Dessa forma, seu foco é a eleição nacional, o que lhe permite não se comprometer com o pleito de forma intensa, mergulhando no varejo das alianças e candidatos.
João Bosco Rabello é jornalista; https://capitalpolitico.com/
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