Leniência: acordo pode dar fôlego a empresas envolvidas com a Lava Jato

As empresas envolvidas na Lava Jato, que fará 10 anos no próximo dia 17, podem agora ter novo fôlego financeiro ao renegociar seus acordos de leniência, obedecendo a diretrizes fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Ele autorizou que as empresas punidas durante a operação tenham a oportunidade de repactuar os termos dos acordos com o governo federal. Essas empresas têm agora prazo de 60 dias para essa renegociação, durante o qual os pagamentos das multas acordadas ficarão suspensos. 

Essa renegociação dos acordos de leniência faz parte de um processo mais amplo que envolve a discussão sobre as cláusulas adotadas nos acordos celebrados na Operação Lava Jato. O ministro Mendonça é relator de uma ação que analisa esses parâmetros e busca garantir uma revisão mais abrangente dos termos firmados entre o Estado e as empresas envolvidas.

Ao todo, são 11 leniências que poderão ser renegociadas, totalizando cerca de R$ 17 bilhões em acordos firmados com órgãos do governo Lula 3. Os envolvidos – empresas dos mais diversos setores e governo federal – têm agora de encontrar um meio termo para o pagamento das multas. O fato é que, se essas multas fossem pagas integralmente, poderiam levar à bancarrota boa parte dessas companhias, dada a discrepância com a realidade do mercado empresarial. Discrepância essa apontada por muitos ministros da Suprema Corte, que discordam, nos bastidores, dos valores das multas dadas às companhias.

No entanto, o acordo não será fácil. Isso porque, o  governo federal busca arrecadar o máximo possível para suprir seus gastos, evitar assim aumento no deficit, e cumprir minimamente a política fiscal “zero”, algo que o próprio mercado financeiro já precificou como praticamente impossível. Surge, então, a questão que até agora não foi respondida: as empresas estão sendo punidas, mas e os responsáveis por esses atos (controladores e executivos), também serão responsabilizados individualmente e terão de colocar a mão no próprio bolso?